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Este site e todo o seu conteúdo (o “WEBSITE”) são de propriedade exclusiva de PORTAL CRIATIVO (45.901.820 ALESSANDRA REZENDE SANTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 45.901.820/0001-92, adiante denominada “FORNECEDORA”, detentora do endereço eletrônico http://www.portalcriativo.com.br, (“WEBSITE”) e subendereços.

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O presente instrumento particular de Termo e Condições de Uso regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site, conforme estipulado nos itens abaixo.

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Ao acessar os WEBSITES e/ou ao efetuar a aquisição de qualquer produto ou serviço através dos mesmos, o usuário está se declarando ciente e concordando de forma irrestrita, irrenunciável e irretratável, com o inteiro teor deste contrato digital (TERMO DE USO) e com nossas Políticas de Privacidade.

Caso o Usuário não concorde com o presente Termo de Uso, recomendamos que não prossiga com o cadastramento, bem como que se abstenha de adquirir qualquer produto ou serviço aqui relacionado.

Eventual falha em exigir ou tolerância da FORNECEDORA a quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Alguns produtos digitais, serviços e/ou conteúdos oferecidos pela FORNECEDORA são objeto de contratos específicos, devendo o presente instrumento, nestes casos, ser tratado como suplementar. Em não havendo contrato específico apresentado previamente para o USUÁRIO para determinado produto digital, serviço e/ou conteúdo, valerão as regras deste Termos de Uso, conforme a modalidade “curso livre”, “imersão” ou “mentoria”, para todos os fins de direito.

USO DOS SITES

1. Ao usar os WEBSITES, o usuário está ciente de que o conteúdo aqui disponibilizado, seja por meio escrito ou qualquer forma de mídia, inclusive imagens, vídeos e voz, são fruto do intelecto dos profissionais da FORNECEDORA e, portanto, constituem patrimônio intelectual da empresa e/ou dos mesmos.

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Na aquisição de qualquer direito, produto, infoproduto ou serviços da FORNECEDORA, o USUÁRIO se vincula ao respectivo “Termos de Uso” e abaixo apresentado na íntegra.

CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

1. O USUÁRIO declara-se ciente de que ao acessar o conteúdo dos WEBSITES o está fazendo mediante mera cessão, de natureza precária e temporária, de direito de uso, sendo-lhe vedado fazer download de vídeos e/ou áudios, copiar e/ou plagiar conteúdo, efetuar engenharia reversa, alterar, suprimir, modificar ou inutilizar, de qualquer maneira, dispositivos técnicos introduzidos nos exemplares das obras e produções para evitar ou restringir sua cópia, e/ou fazer download de material não disponibilizado efetivamente para esta finalidade, sob pena de arcar com os danos patrimoniais, lucros cessantes, danos morais por uso indevido de imagem, voz e /ou propriedade intelectual sem prejuízo de outras sanções, inclusive de natureza penal.

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6. A FORNECEDORA poderá cancelar ou suspender a conta do USUÁRIO como medida de proteção ao WEBSITE, ao Usuário e a terceiros, caso tenha indícios de “roubo” de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pela FORNECEDORA, em razão de tal cancelamento e suspensão.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos aos WEBSITES são reservados à FORNECEDORA, no que se refere a textos, imagens, áudios, vídeos e quaisquer outros conteúdos. Todas as marcas aqui apresentadas são da FORNECEDORA, ou de empresas parceiras, afiliadas, fornecedores ou referem-se a produtos para os quais possuímos a devida licença de comercialização.

É terminantemente proibido ao usuário dos sites: reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, efetuar aquisição do direito de acesso a qualquer curso ou serviço de forma coletiva (“group buy”), disponibilizar nossos conteúdos de forma gratuita ou onerosa ao público em geral, transformar, plagiar, ou modificar de quaisquer formas os conteúdos da FORNECEDORA, a menos que possua prévia autorização por escrito do titular dos correspondentes direitos ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98

Desse modo, o USUÁRIO deverá utilizar os WEBSITES e todo o Conteúdo neles disponibilizados, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, com os presentes Termos de Uso, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular, editar, comercializar, ceder, licenciar de forma indevida ou sem a prévia autorização da FORNECEDORA, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente ou que venha a existir no futuro.

DIREITOS DE USO DE IMAGEM E CONTEÚDO

Considerando que o Portal Criativo se dedica ao ensinamento na modalidade de curso livre, em que a tecnologia e o desempenho do próprio USUÁRIO como aluno fazem parte do programa, portanto, devem ser tratados nestes Termos de Uso.

Assim como as criações no ambiente do site da FORNECEDORA, as imagens ou nomes dos USUÁRIOS poderão ser utilizadas em ações de publicidade, divulgação e outras ações em nome e pela FORNECEDORA, ficando então, desde já, expressamente autorizado pelos titulares das imagens e alunos do Portal Criativo.

HYPERLINKS E ANÚNCIOS

O USUÁRIO poderá se conectar com outros sites por meio de Hyperlinks (links de referência) ou anúncios, os quais não são gerenciados pela FORNECEDORA. Logo, a FORNECEDORA não será responsável pelo uso ou privacidade de outras plataformas digitais. No entanto, a FORNECEDORA pode utilizar de serviços de terceiros para coletar e armazenar as informações.

Caso a FORNECEDORA utilize de outro site ou plataforma na prestação de seus serviços, estes estarão obrigados a se responsabilizar de políticas de confidencialidade e uso de dados.

POLÍTICA DE PEDIDO DE DEVOLUÇÃO

Dentro do período de 7 dias corridos do momento da compra, o USUÁRIO pode pedir o cancelamento do curso e restituição integral do valor pago, de acordo com o período de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

É vedado ao USUÁRIO que discorde parcial ou integralmente da política de privacidade ou dos termos de uso aqui descritos acessar o conteúdo dos WEBSITES.

Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, é possível que ocorram interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que venham a falhar, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, “hardware” ou “software” ou mesmo equipamento do USUÁRIO, sem que nenhuma indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário em razão de tal situação.

CONTATO

Todo contato por parte de usuários da FORNECEDORA deverá ocorrer através do canal de contato pelo e-mail contato@portalcriativo.com.br.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Qualquer dúvida ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade deverão ser apresentadas através do canal de contato disponível nos WEBSITES.

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.